REPETRO Sys
O REPETRO Sys é um sistema de controle informatizado para gestão do regime aduaneiro especial REPETRO, regime este instituído pelo Decreto 3161 de 26/09/1999, e disciplinado atualmente pelo Decreto 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro), que proporciona um tratamento diferenciado para a importação e exportação de equipamentos específicos para utilização nas atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural.
O REPETRO Sys proporciona o controle das importações e exportações sob o regime REPETRO, atendendo de forma ampla as especificações contidas na Instrução Normativa RFB 844/2008 e ADE COANA 119/2000.
Sua abrangência de controle atinge desde a vinculação dos bens aos contratos de exploração, passando por prazo de permanência, permitindo rastreabilidade completa de termos de responsabilidade associados e registros de admissão no regime, além de todas as formas de extinção e admissibilidades previstas na legislação.
Todas as operações estarão disponíveis na Web para fiscalização da Receita Federal do Brasil, através dos relatórios definidos na legislação de controle.
Aderência à Instrução Normativa RFB 682
O REPETRO Sys foi desenvolvido totalmente aderente à Instrução Normativa RFB que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados e para os beneficiários de regimes aduaneiros especiais.
Este trabalho é fruto da grande experiência da Softway em Regimes aduaneiros especiais, onde a empresa já teve seus produtos auditados em mais de 20 empresas, inclusive seu Data Center, onde ficará hospedado a solução de controle do REPETRO.
Principais Funcionalidades do REPETRO Sys
- Extração de Declarações de Importação de forma automática do Siscomex;
- Controle de todas as admissões;
- Controle de Tributos Suspensos;
- Controle de contratos;
- Controle de RCR – Requerimento de concessão de regime;
- Controle de TR - Termo de Responsabilidade;
- Controle de Uso compartilhado de bens;
- Controle de Inventários;
- Controle de Exportação Ficta;
- Controle de Sinistros;
- Movimento de estoque;
- Destruição de Bens;
- Entrega de Bens a RFB;
- Prazo de Permanência Expirado;
- Incorporação de Inventário;
- Despacho para Consumo;
- Reexportação;
- Transferência de Beneficiário;
- Transferência de Contrato;
- Transferência de Regime;
- Controle de Prorrogação de Prazos;
- Controle de Nacionalização de Bens.